Questão 4282744

4282744 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Durante a atualização do cadastro imobiliário municipal, um fiscal analisou um imóvel localizado na zona urbana, para o qual foram apurados os seguintes dados:

Elemento cadastral	Valor (R$)
Valor pelo qual o imóvel seria negociado em condições normais de mercado	480.000,00
Preço pago pelo proprietário na aquisição, realizada cinco anos antes	320.000,00
Valor dos móveis e equipamentos mantidos no imóvel	90.000,00
Rendimento anual obtido com a locação	36.000,00

Para determinar a base de cálculo do IPTU, de acordo com o Código Tributário Nacional, o fiscal deverá considerar

o preço histórico de R$ 320.000,00, porque a base de cálculo corresponde ao valor comprovadamente pago pelo proprietário na aquisição do imóvel.

o rendimento anual de R$ 36.000,00, porque a exploração econômica do imóvel substitui o valor patrimonial na apuração do imposto.

o montante de R$ 570.000,00, porque o valor dos móveis e equipamentos deve ser somado ao valor do imóvel para representar toda a capacidade econômica do contribuinte.

somente o valor correspondente à construção, porque o IPTU não pode incidir sobre a parcela do valor relacionada ao terreno urbano.

o valor venal de R$ 480.000,00, sem incluir os móveis e equipamentos mantidos no imóvel para sua utilização ou comodidade.

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