3847178
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, as obras e os serviços de interesse comum realizados pelo município devem sempre respeitar a legislação aplicável e contar com a autorização da Câmara Municipal, por meio dos critérios estabelecidos a seguir, salvo:
