O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da atenção primária, secundária e terciária.

No atendimento e na internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional, em centros especializados e no atendimento e internação domiciliares.

As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito estabelecido no Capítulo VI da referida lei.

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados sem indicação médica, desde que com expressa concordância do paciente e de sua família.