A Norma Brasileira de Contabilidade, referente à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público, estabelece os conceitos que devem ser aplicados na elaboração e divulgação formal dos RCPGs (relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.