Questão 4201055

4201055 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

No que se refere ao lançamento, assinale a alternativa correta.

O lançamento é ato administrativo discricionário, podendo a autoridade administrativa avaliar a conveniência e oportunidade de sua realização.

O lançamento por declaração é a modalidade em que a autoridade administrativa, com base em informações prestadas pelo contribuinte, constitui o crédito tributário.

A modificação do lançamento pelo contribuinte é permitida em qualquer hipótese, independentemente de prévia manifestação da autoridade administrativa.

O lançamento por homologação dispensa o contribuinte do pagamento antecipado do tributo, cabendo à autoridade administrativa constituir o crédito.

O lançamento de ofício é a única modalidade que permite a revisão do crédito tributário constituído.

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