4116961
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás
depende de prévia autorização do órgão municipal
competente, com aprovação dos projetos e manifestação do
Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, podendo ocorrer por meio de