O Balanço Orçamentário evidencia apenas as receitas arrecadadas e as despesas pagas no exercício, não contemplando valores previstos ou empenhados.

O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal, pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, demonstrando as receitas previstas em confronto com as realizadas e as despesas fixadas em confronto com as executadas.

O Balanço Orçamentário deve apresentar apenas as despesas liquidadas e pagas, sendo facultativa a evidenciação das despesas empenhadas e do saldo das dotações.

A existência de superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado para abertura de créditos adicionais impede que o Balanço Orçamentário apresente desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.