4062690
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
Foi emitido parecer pela rejeição das contas do prefeito
pelo órgão de controle competente (Tribunal de Contas).
A Câmara de Vereadores, composta por 100 vereadores,
pelo voto de 60 (sessenta) vereadores, decidiu aprovar
as contas do prefeito. Acerca do caso hipotético, pode-se
corretamente afirmar que