A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e as bases da educação brasileira. Na organização da educação nacional, é correto afirmar que cabe ao município:
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e as bases da educação brasileira. Na organização da educação nacional, é correto afirmar que cabe ao município:
