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4250872 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Altos-PI
Provas:
A criação de despesa obrigatória de caráter continuado submete-se a requisitos de responsabilidade fiscal, com demonstração de sustentabilidade e compensação de efeitos. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) Considera-se de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato normativo que fixe obrigação por período superior a dois exercícios.
(   ) A despesa obrigatória de caráter continuado alcança as despesas de capital destinadas a investimentos plurianuais do ente.
(   ) O período de referência para a caracterização da despesa continuada abrange o intervalo de um exercício financeiro do ente.
(   ) Os atos que criem a despesa continuada devem estar acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
 

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