- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
- Despesa Pública
A criação de despesa obrigatória de caráter continuado
submete-se a requisitos de responsabilidade fiscal, com
demonstração de sustentabilidade e compensação de efeitos. Acerca desse tema, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Considera-se de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato normativo que fixe obrigação por período superior a dois exercícios.
( ) A despesa obrigatória de caráter continuado alcança as despesas de capital destinadas a investimentos plurianuais do ente.
( ) O período de referência para a caracterização da despesa continuada abrange o intervalo de um exercício financeiro do ente.
( ) Os atos que criem a despesa continuada devem estar acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Considera-se de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato normativo que fixe obrigação por período superior a dois exercícios.
( ) A despesa obrigatória de caráter continuado alcança as despesas de capital destinadas a investimentos plurianuais do ente.
( ) O período de referência para a caracterização da despesa continuada abrange o intervalo de um exercício financeiro do ente.
( ) Os atos que criem a despesa continuada devem estar acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: