Magna Concursos
4255730 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

A Reforma Tributária implementada pela Lei Complementar n.º 214/2025 instituiu o IBS e a CBS como tributos incidentes sobre o consumo, em substituição a diversos tributos indiretos. Considerando os critérios legais de definição das operações sujeitas a essa tributação, julgue o item a seguir.

A legislação do IBS e da CBS estabelece que esses tributos podem incidir sobre operações realizadas pelo contribuinte com bens ou serviços integrantes do ativo não circulante ou decorrentes de atividade econômica não habitual, o que demonstra que a sua incidência não está limitada às operações ordinárias do objeto social da entidade.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Regulação - Economia

120 Questões