Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

A lei orçamentária anual (LOA) pode instituir ou majorar tributos federais, sempre que necessário para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

No orçamento público brasileiro, tanto as receitas quanto as despesas pertencem ao exercício financeiro em que ocorrer seu efetivo pagamento, em observância ao regime de caixa.

Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

A emissão de empenho constitui ato administrativo que extingue a obrigação orçamentária do Estado perante o credor, tornando desnecessária a fase de liquidação da despesa.

Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

As despesas correntes compreendem os gastos destinados à aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e demais ativos permanentes necessários à expansão da capacidade produtiva do Estado.

O desenvolvimento econômico e social de um país é um fenômeno multidimensional. No caso brasileiro, a análise da evolução recente da economia exige a consideração conjunta de indicadores econômicos, sociais e distributivos; além disso, importantes desigualdades pessoais e regionais decorrentes de fatores históricos, institucionais e estruturais persistem e influenciam a distribuição de renda e as oportunidades no território nacional. No que diz respeito a indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro, julgue o item que se segue.

Os indicadores tradicionalmente utilizados para medir a desigualdade no Brasil, como o índice de Gini, calculado a partir da PNAD Contínua, referem-se predominantemente à distribuição de renda, não constituindo medida direta da concentração da riqueza patrimonial.

O desenvolvimento econômico e social de um país é um fenômeno multidimensional. No caso brasileiro, a análise da evolução recente da economia exige a consideração conjunta de indicadores econômicos, sociais e distributivos; além disso, importantes desigualdades pessoais e regionais decorrentes de fatores históricos, institucionais e estruturais persistem e influenciam a distribuição de renda e as oportunidades no território nacional. No que diz respeito a indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro, julgue o item que se segue.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considera, além da renda, indicadores relacionados à educação e à longevidade, razão pela qual seu crescimento pode decorrer de avanços sociais mesmo na ausência de aumento proporcional da renda per capita.

O desenvolvimento econômico e social de um país é um fenômeno multidimensional. No caso brasileiro, a análise da evolução recente da economia exige a consideração conjunta de indicadores econômicos, sociais e distributivos; além disso, importantes desigualdades pessoais e regionais decorrentes de fatores históricos, institucionais e estruturais persistem e influenciam a distribuição de renda e as oportunidades no território nacional. No que diz respeito a indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro, julgue o item que se segue.

O crescimento do PIB, por si só, é insuficiente para caracterizar melhoria do desenvolvimento econômico e social do Brasil, uma vez que esse indicador não informa como a renda é distribuída entre a população nem incorpora diretamente dimensões como educação e saúde.

O desenvolvimento econômico e social de um país é um fenômeno multidimensional. No caso brasileiro, a análise da evolução recente da economia exige a consideração conjunta de indicadores econômicos, sociais e distributivos; além disso, importantes desigualdades pessoais e regionais decorrentes de fatores históricos, institucionais e estruturais persistem e influenciam a distribuição de renda e as oportunidades no território nacional. No que diz respeito a indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro, julgue o item que se segue.

A redução da pobreza monetária implica diminuição da concentração de renda medida pelo índice de Gini, que mensura o mesmo fenômeno.

Entre a segunda metade do século XX e o início do século XXI, a economia brasileira passou por profundas transformações estruturais, marcadas por aceleração da industrialização, intensa urbanização, mudanças no papel do Estado, sucessivos planos de desenvolvimento e diversas tentativas de estabilização macroeconômica. A partir da análise integrada de fatores históricos, institucionais e econômicos que moldaram a trajetória do crescimento, da inflação, da política econômica e da estrutura produtiva do Brasil, julgue o item subsequente.

Uma das mais profundas contrações monetárias da história econômica brasileira foi promovida pelo Plano Collor, marcado pelo bloqueio de grande parte dos ativos financeiros da população, contudo a forte recessão da década de 90 do século XX foi parcialmente compensada pela expansão das exportações brasileiras, favorecidas pelo ambiente internacional e pela desvalorização cambial.

Entre a segunda metade do século XX e o início do século XXI, a economia brasileira passou por profundas transformações estruturais, marcadas por aceleração da industrialização, intensa urbanização, mudanças no papel do Estado, sucessivos planos de desenvolvimento e diversas tentativas de estabilização macroeconômica. A partir da análise integrada de fatores históricos, institucionais e econômicos que moldaram a trajetória do crescimento, da inflação, da política econômica e da estrutura produtiva do Brasil, julgue o item subsequente.

Apesar da crescente descrença dos agentes econômicos na eficácia dos controles administrativos de preços, o Plano Verão adotou o congelamento de preços e salários como um dos instrumentos de estabilização.