Questão 4258319

4258319 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

Provas:

Quanto ao acesso e sigilo dos documentos, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público assegurar o sigilo da informação:

Sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

Pessoal com restrição de acesso, observada a sua autenticidade e integridade.

Pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Relativa aos resultados dos programas sem restrição de acesso das entidades públicas.

Referente ao resultado de auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle externo.

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