Conforme a Lei nº 6.405/2022, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cariacica/ES, a revisão periódica do PMSB deve ocorrer em um prazo não superior a:
Conforme a Lei nº 6.405/2022, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cariacica/ES, a revisão periódica do PMSB deve ocorrer em um prazo não superior a:
