Questão 4199917

4199917 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Baturité-CE

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Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

Sobre os direitos humanos e seus atributos fundamentais, assinale a assertiva correta.

Pela inerência, os direitos humanos são extensíveis a todos sem distinção, e pela transnacionalidade, valem onde quer que o indivíduo esteja.

Os direitos humanos confundem-se com os direitos fundamentais e sua aplicação restringe-se exclusivamente ao plano internacional.

Os direitos humanos surgiram no Brasil exclusivamente com a Constituição Federal de 1988, inexistindo qualquer norma protetiva anterior a esse marco histórico.

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil é a dignidade da pessoa humana, mas esse princípio vale somente para direitos explicitamente consagrados na Constituição.

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