Durante uma ocorrência no município de
Taiúva, um agente público efetuou a prisão em
flagrante de um indivíduo, porém deixou de
comunicar o fato à autoridade judiciária dentro
do prazo legal, sem qualquer justificativa
plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei
nº 13.869/2019.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: