- Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais
Segundo o Código de Uso e Ocupação do Solo,
nos espaços livres non aedificandi, definidos como
afastamentos frontais, laterais e de fundos, poderão ser realizadas, desde que seja respeitada a taxa
mínima de permeabilidade no terreno, as seguintes
obras:
1. cisternas, fossas sépticas e filtros anaeróbios.
2. vagas de estacionamento descobertas.
3. casas de transformadores elétricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. cisternas, fossas sépticas e filtros anaeróbios.
2. vagas de estacionamento descobertas.
3. casas de transformadores elétricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.