Magna Concursos
4200661 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Candói-PR
Provas:
A Constituição Federal de 1988 distribuiu competências tributárias entre os entes federativos, observando critérios materiais e limites destinados à preservação do pacto federativo. Nesse contexto, considere a repartição constitucional das competências tributárias e assinale a alternativa correta acerca da instituição de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
 

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