O MCASP define o campo de aplicação de suas normas
em seção preliminar específica intitulada “Alcance e
Autoridade”, definindo quais entidades estão sujeitos de
forma obrigatória a sua observância e quais podem
adotá-lo facultativamente. Nesse contexto, são
órgãos/entidades sujeitas à observância obrigatória do
MCASP as seguintes, À EXCEÇÃO DE:
