Magna Concursos
4223924 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Ninguém deve ser detido por dívida, sendo que este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
 

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