Questão 4268692

4268692 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

Provas:

Consoante entendimento do STJ, o direito à adjudicação compulsória

possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo prescricional de três anos.

possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo prescricional de dez anos.

possui natureza jurídica de direito potestativo, não se sujeitando a prazo prescricional.

possui natureza jurídica de direito potestativo, sujeitando-se a prazo decadencial de trinta dias.

possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo decadencial de um ano.

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