Questão 4215779

4215779 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO

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Direito das Sucessões

Conforme entendimento do STJ, a ação de petição de herança submete-se a prazo

prescricional, cuja contagem se inicia com a abertura da sucessão, correndo independentemente do trânsito em julgado de ação de reconhecimento de filiação.

decadencial de quatro anos, contado da prática do ato que tenha excluído o herdeiro da sucessão.

prescricional, cuja contagem se inicia com o trânsito em julgado de ação de reconhecimento de filiação.

decadencial de dez anos, contado da abertura da sucessão.

prescricional de dez anos, contado do momento em que o herdeiro adquire ciência inequívoca da violação do seu direito.

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