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Respondida
4270229
Ano:
2026
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Taperoá-PB
Provas:
Guarda Municipal
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Guardas Municipais
Lei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Compete ao Guarda Municipal segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais:
A
exercer exclusivamente funções de polícia judiciária
B
proteger bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município.
C
julgar infrações penais de menor potencial ofensivo.
D
expedirem mandados de busca e apreensão.
E
presidir inquéritos policiais para apuração de infrações penais.
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