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Respondida
4295368
Ano:
2026
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
ISET
Orgão:
Pref. Anguera-BA
Provas:
Professor - Português
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pode-se dizer que o Estatuto da Igualdade Racial (2010) tem entre seus objetivos o papel de:
A
Combater o “racismo institucional” por entender que a máquina pública também produz desigualdades e, portanto, necessita fomentar políticas de reparação social que ascendam a população afrodescendente no país.
B
Atrelar recursos à redução de desigualdades (VAAR). Assim, equidade vira critério de financiamento, um divisor de águas para secretarias que precisam cumprir metas concretas.
C
Introduzir o conceito de barreiras atitudinais: às vezes, não é a escada que exclui o aluno cadeirante, mas o olhar que duvida de sua capacidade.
D
Promover a igualdade de gênero, a qual permite que o indivíduo se assuma enquanto indivíduo e ocupe seu espaço na sociedade.
E
Incentivar unicamente a política de cotas nas universidades públicas como política de reparação social quanto aos afrodescendentes e indígenas, os quais sofreram processo de exclusão étnica desde a formação do estado brasileiro.
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