Questão 4139935

4139935 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS

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Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

A Lei Organica traz que os bens imoveis do Municipio se dividem nas categorias de uso comum do povo, de uso especial, e os dominiais. Partindo disso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informacdo que é considerada como INCORRETA

A conversão de um bem de uso comum do povo ou de uso especial em bem dominial dar-se-á por meio de audiência pública.

Os bens dominiais são aqueles passíveis de serem alienados, nos termos prescritos na legislação competente.

Salvo previsão legal em contrario, todos os bens públicos são considerados de uso comum do povo ou de uso dominial.

Os bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados livremente por qualquer indivíduo, observadas as normas próprias, como as vias de trânsito, as praças e os parques.

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