4162834
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
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Um proprietário rural detém, no interior de sua gleba, um lago natural, cuja superfície de espelho d'água consolida uma extensão de 25 hectares. Visando à observância das normas estabelecidos pela Lei Federal nº 12.651/2012, qual deve ser a largura mínima da faixa marginal, medida a partir da borda da calha do leito regular, que o referido proprietário deve isolar a título de Área de Preservação Permanente (APP)?