Joana celebrou promessa de compra e venda de imóvel urbano com Bruno, que passou a exercer a posse direta do bem e assumiu, no contrato, a obrigação de pagar os tributos incidentes sobre o imóvel. A promessa de compra e venda foi registrada na matrícula imobiliária, mas Joana permaneceu como proprietária no Registro de Imóveis. Anos depois, o município ajuizou execução fiscal de IPTU apenas contra Bruno, com fundamento na legislação municipal aplicável que admite a cobrança do imposto do proprietário, do titular do domínio útil ou do possuidor.
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: