Magna Concursos
4247356 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil). 
Ao realizar a análise de um processo administrativo tributário, um auditor fiscal municipal precisou examinar aspectos relacionados à prescrição do crédito tributário. A interrupção da prescrição ocorrerá:
I. Por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal Tributário Municipal

40 Questões