Magna Concursos
4207957 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Provas:

No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

 

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