Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal, além de receber uma indenização.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: