4292286
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: o sujeito passivo depositou
judicialmente apenas parte do montante integral do crédito
tributário discutido. Assertiva: esse depósito parcial não
configura a causa de suspensão da exigibilidade prevista no
Código Tributário Nacional.