Foi requerido, perante oficial de registro civil de
determinada comarca, o registro do nascimento de uma criança.
Para promover o assento, foram apresentados os documentos
exigidos pela legislação civil aplicável e preenchidos os
requisitos legais em relação ao assento do nascimento. No
entanto, foi observada pelo registrador uma divergência
significativa no nome do pai da criança, em comparação com a
declaração de nascido vivo.
Nessa situação hipotética, à luz das regras aplicáveis ao registro de nascimento, o registrador civil deve
Nessa situação hipotética, à luz das regras aplicáveis ao registro de nascimento, o registrador civil deve
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