Classificação de presos nas Unidades Prisionais.

Proteção dos direitos humanos e respeito à dignidade da pessoa humana.

Legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, proporcionalidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Interatividade, integração e participação comunitária.

Promoção de produção de conhecimento sobre atividades atreladas à execução penal.