Questão 4238824

4238824 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre as comunidades quilombolas.

Não é assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, seus costumes e suas tradições.

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de usos, costumes, tradições e manifestações religiosas, sob a proteção do Estado.

O Estado apenas poderá proteger os usos e costumes quilombolas quando houver reconhecimento judicial prévio.

A proteção estatal alcança somente as manifestações religiosas.

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