4133445
Ano: 2026
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Ao discutir as implicações entre "justiça" e "contrato social", Otfried Höffe, em sua obra Justiça política, destaca os três pontos
de vista essenciais para que o contrato represente um acordo com valor jurídico, ao contrário de constituir-se numa promessa
puramente informal. A partir da explicitação desses pontos, o autor indica que, na teoria da legitimação política por ele desenvolvida, os três pontos de vista que são característicos para o conceito de contrato podem ser encontrados tal como se segue: