Questão 3738006

3738006 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Sobre os crimes contra a administração pública, em caso de condenação, é correto afirmar que a pena deve:

No caso de crime de concussão, ser agravada se praticado mediante violência.

No caso do Governador, receber uma causa especial de aumento por ele exercer um cargo de Direção.

No crime de peculato mediante erro de outrem, haver causa especial de aumento de pena se o erro foi produzido intencionalmente por parte do funcionário público.

No caso de crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, ser qualificada caso haja efetivo dano à administração pública.

No crime de prevaricação, ser aumentada se o funcionário público deixar efetivamente de praticar o ato de ofício.

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