Questão 4188792

4188792 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO

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Agente Educacional
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Educação Infantil
LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei nº 9.394/1996, no art. 29, aponta que a educação infantil tem como finalidade

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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