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4118079 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

O principal objetivo da Convenção 98 da OIT é garantir que os trabalhadores tenham proteção adequada contra atos que possam prejudicar sua liberdade sindical e sua participação em atividades sindicais. Isso inclui a proteção contra demissões ou discriminação por motivos de filiação a sindicatos ou participação em atividades sindicais.

Com base na Convenção 98 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.

II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.

III. Serão particularmente identificados a atos de ingerência, nos termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um empregador ou uma organização de empregadores, ou a manter organizações de trabalhadores por outros meios financeiros, com o fim de colocar essas organizações sob o controle de um empregador ou de uma organização de empregadores.

Está correto o que se afirma em

 

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