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Respondida
4218696
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Avalia
Orgão:
FEAS-Curitiba
Provas:
Assistente Administrativo
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Paraná - PR
Curitiba-PR
FEAS: Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba
Em reunião interna, havia uma discussão sobre a formalização da criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). De acordo com a Lei Municipal nº 13.663/2010, sua constituição ocorre com
A
a publicação da lei no Diário Oficial.
B
a lavratura de escritura pública e o registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente.
C
o decreto do prefeito, regulamentando seu funcionamento.
D
a aprovação do estatuto pelo Conselho Municipal de Saúde.
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