Magna Concursos
4234829 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.

O desvio de finalidade caracteriza-se pela utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, não estando configurado, por si só, com a mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

 

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Analista Administrativo - Direito

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