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4275205 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:
Considerando o Código de Edificações do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008), analise as assertivas a seguir acerca das normas relativas às calçadas e aos passeios:

I.É obrigação dos proprietários de terrenos, edificados ou não, construir e manter os passeios em toda a extensão da testada dos imóveis situados em logradouros pavimentados.
II.As calçadas devem apresentar inclinação transversal máxima de 3%, e a inclinação longitudinal deve acompanhar a declividade da via, sendo vedada a execução de degraus.
III.Nas calçadas com largura superior a 2,50 m, é obrigatório ao proprietário do imóvel realizar o plantio e a manutenção de uma árvore a cada 5,00 m, ou fração, ao longo da testada do imóvel.

É correto o que se afirma em:
 

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