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Respondida
3667281
Ano:
2025
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
Ibest
Orgão:
CREFONO-5
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa tem direito à liberdade pessoal, sendo a prisão arbitrária proibida.
B
A Convenção permite que os estados restrinjam a liberdade pessoal, sem necessidade de justificativa.
C
A prisão por dívida é permitida, sem restrições.
D
O direito à presunção de inocência não está previsto na Convenção.
E
A Convenção Americana autoriza o banimento de cidadãos em caso de crise política.
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