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4135817 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: InvestSC
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A proteção à maternidade assegura garantias fundamentais para a empregada no que diz respeito ao seu contrato de trabalho, salários e funções.

Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho.

1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.

2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

3. A empregada gestante tem direito à licen ça-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.

5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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