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Respondida
4228401
Ano:
2026
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Água Doce-SC
Provas:
Merendeiro (PSS)
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública de combate à violência doméstica contra a mulher deve:
A
Ser desenvolvida separadamente por cada órgão público.
B
Ser conduzida pelo Poder Judiciário após o registro da denúncia.
C
Ficar sob a responsabilidade da família da mulher agredida.
D
Envolver ações articuladas entre órgãos públicos e entidades não governamentais.
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