- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal
A Lei Estadual nº 14.247/2002 instituiu e delineou a
estrutura organizacional do Sistema Estadual do
Meio Ambiente (SEMA) no Estado de Goiás,
definindo taxativamente a hierarquia, a natureza e
as atribuições de cada um de seus componentes.
Quanto ao arranjo institucional e às regras de
competência administrativa, assinale a alternativa
correta.
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Analista - Engenharia Ambiental e Sanitária
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