No ano de 2024, o Diretório Municipal do Partido Alfa postulou
judicialmente a revisão do eleitorado do Município Beta, sob a
alegação de que estariam preenchidos os requisitos impostos no
Art. 92 da Lei nº 9.504/1997 e no Art. 105 da Resolução do
TSE nº 23.659/2021, em especial, a transferência de domicílios
eleitorais às vésperas do pleito que superaria a proporção de
100%.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.