4064247
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
Provas:
O Estatuto da Cidade determina que, no processo
de fiscalização do plano diretor, devem ser
assegurados a participação popular e a
transparência. Portanto, assinale a alternativa que
indica corretamente uma dessas garantias
obrigatórias.