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4219729 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Aracruz-ES
A regularização de uma edificação perante a Prefeitura Municipal envolve a obtenção de documentos que atestam a viabilidade técnica e a conformidade final da obra com o projeto. Acerca dos procedimentos administrativos para a emissão do certificado de conclusão da obra, conhecido popularmente como Habite-se, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O alvará de construção é o documento que autoriza o início da execução das obras após a aprovação do projeto arquitetônico pelos órgãos competentes.
(   ) A emissão do habite-se ocorre após a vistoria final, que verifica se a edificação foi executada de acordo com o projeto aprovado e as normas urbanísticas.
(   ) O Habite-se é uma certidão facultativa que pode ser substituída por uma declaração de bons antecedentes assinada pelo arquiteto responsável pela fundação.
(   ) As certidões de diretrizes de uso do solo informam ao interessado quais atividades econômicas podem ser exercidas em determinado lote ou região da cidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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