4220451
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande Sul-RS
Provas:
Analise o texto que segue, conforme a Lei
Orgânica:
O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, ou de quaisquer outros que a lei permita a participação.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, ou de quaisquer outros que a lei permita a participação.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
