Magna Concursos
4138017 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Unistalda-RS
Provas:
De acordo com a própria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada através de algumas hipóteses, com proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quantidade mínima de Vereadores e de eleitores para conseguir propor uma emenda à Lei Orgânica, respectivamente?
 

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